Moção n° 6, de 2008 ( Moção 6 / 08 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	6 / 2008
Ementa	Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam a aprovação do Projeto de Lei nº 786, de 2007, que estabelece a obrigatoriedade de o Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
Data de Publicação	04/03/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Educação
Apoiador(es)
Indexadores	ACUIDADE VISUAL, ALUNO, APROVAÇÃO, ESCOLA, EXAME, EXAME OFTALMOLÓGICO, OBRIGATORIEDADE, PROJETO DE LEI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Data	Descrição
04/03/2008	Autuado do Processo RGL 9186/2007
04/03/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 04/03/2008
05/03/2008	Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008	Pauta de 2ª sessão.
07/03/2008	Pauta de 3ª sessão.
10/03/2008	Pauta de 4ª sessão.
11/03/2008	Pauta de 5ª sessão.
12/03/2008	Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
13/03/2008	Entrada na Comissão de Educação
28/05/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/05/2008	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 28/05/08, pela Comissão de, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.10)
02/06/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/06/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/06/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2008	Encaminhado Ofício SGP nº 5557/08 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
19/06/2008	Encaminhado Ofício SGP nº 5558/08 ao Senado Federal.
19/06/2008	Encaminhado Ofício SGP nº 5559/08 à Câmara dos Deputados.
25/07/2008	Arquive-se.
01/08/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

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