Projeto de Lei n° 42, de 1992 ( PL 0042 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0042 / 1992
Ementa	Obriga que sejam realizados Exames Médico e Psicológico nos Detentos recolhidos para cumprimento de Penas no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	08/02/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	DETENTO, EXAME, EXAME MÉDICO, PENA, PRESO, PSICOLOGIA (EXAME), SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Data	Descrição
08/02/1992	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090
11/02/1992	Pauta de 1ª Sessão
17/02/1992	Pauta de 5ª Sessão
18/02/1992	Recebido do DOL para distribuição (161)
20/02/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
20/02/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (164)
20/02/1992	Entrada na CCJ
01/07/1992	Presidente solicita Relator Especial
06/07/1992	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1992	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Gouveia
03/08/1992	Enviado ao Deputado (1375)
26/08/1992	Recebido do Deputado Roberto Gouveia com parecer para publicação (s/nº)
27/08/1992	Enviado ao DOL para publicação (1614)
28/08/1992	Publicado o Parecer nº 1642 de 1992 de Relator Especial Deputado Roberto Gouveia p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p.62)
24/09/1992	Autor solicita retirada
24/09/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1872)
24/09/1992	Deferido pedido de retirada
25/09/1992	Publicado requerimento de retirada
25/09/1992	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2000	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
27/09/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 15718/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

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