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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 7 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 7 / 2008
Ementa Altera dispositivo do Decreto-lei n° 260, de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 04/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, APOSENTADORIA, DECRETO-LEI, POLÍCIA MILITAR, REFORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
04/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 04/03/2008
05/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
13/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008 Devolvido sem parecer
07/11/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/12/2008 Devolvido sem parecer
05/02/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.48)
05/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2009 Publicado Requerimento solicitando a designação de Relator Especial (DA. pág. 48).
06/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
11/03/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
12/03/2009 Devolvido da vista
12/03/2009 Juntado pedido de R.E.
03/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
23/04/2009 Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2009 Publicado Parecer nº 652/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 46)
29/04/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2009 652 / 2009 contrário contrário. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
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