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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 62 /2008

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 62 / 2008
Ementa Requer do Sr. Secretário Estadual da Fazenda informações sobre a arrecadação anual de ICMS individualizada em valores nominais, no período compreendido entre os anos de 2001 a 2007, do setor de medicamentos de uso humano.
Data de Publicação 28/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente Cândido , Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, EXERCÍCIO 2003, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MEDICAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/06/2008 - Publicado Ofício nº 89/2008, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento. DA pág. 32

Tramitação

Data Descrição
28/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia
07/04/2008 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 07/05/2008.
16/05/2008 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/06/2008.
03/06/2008 Publicado Ofício nº 89/2008, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento. DA pág. 32
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