Projeto de Lei n° 18, de 1992 ( PL 0018 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0018 / 1992
Ementa	Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Estadual para o Conselho.
Data de Publicação	06/02/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, CONSELHO ESTADUAL, CRIANÇA, FUNDO ESTADUAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

Data	Descrição
06/02/1992	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073
07/02/1992	Pauta de 1ª Sessão
13/02/1992	Pauta de 5ª Sessão
14/02/1992	Publicada Emenda nº 01 do Deputado Vitor Sapienza (DOE p.79)
14/02/1992	Recebido do DOL para distribuição (132)
18/02/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/02/1992	Enviado ao Expediente da Comissões (139)
18/02/1992	Entrada na CCJ
14/03/1992	Publicado o despacho de juntada do PL nº 105/92
27/03/1992	Presidente solicita Relator Especial
28/03/1992	Publicado o requerimento do autor solicitando adoção do regime de urgência para a tramitação do PL
30/03/1992	Juntado ao PL nº 242/91
20/10/1992	Desentranhado do PL nº 242/91
12/11/1992	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria
12/11/1992	Recebido da Liderança do PMDB, para deferimento do pedido de retirada (s/n)
12/11/1992	Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180, da VI CRI
17/11/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (2265)
27/11/1992	Enviado ao Serviço de Arquivo (2381)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

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