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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0010 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0010 / 1993
Ementa Assegura, aos deputados estaduais, livre acesso aos processos, diligências, inspeções e auditorias, no Tribunal de Contas.
Data de Publicação 26/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Azevedo
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, AUDITORIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEPUTADO, INSPEÇÃO, PROCESSO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001

Tramitação

Data Descrição
03/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
04/06/1993 Pauta de 2ª Sessão
07/06/1993 Pauta de 3ª Sessão
08/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (802)
14/06/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
14/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (828)
15/06/1993 Entrada na CCJ
26/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia
28/06/1993 Presidente solicita Relator Especial
29/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/07/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jayme Gimenez
01/07/1993 Enviado ao Deputado (969)
09/09/1993 Presidente solicita devolução
10/09/1993 Recebido do Deputado Jayme Gimenez sem parecer (s/nº)
13/09/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo
13/09/1993 Enviado ao Deputado (338)
27/09/1993 Recebido do Deputado Edinho Araújo sem parecer (s/nº)
01/10/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
04/10/1993 Enviado ao Deputado (508)
09/11/1993 Recebido do Deputado Dimas Ramalho sem parecer (681)
19/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú
19/11/1993 Enviado ao Deputado (749)
07/12/1993 Publicado o Parecer nº 1829/93 de Relator Especial (Deputado Wadih Helú) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário a PEC) - (DOE p.94)
30/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (454)
22/05/1995 Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
25/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (762)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001
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