Projeto de Lei n° 582, de 1996 ( PL 0582 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0582 / 1996
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Embu-Guaçu.
Data de Publicação	04/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	EMBU-GUAÇU (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

Data	Descrição
04/09/1996	Publicado no Diário Oficial
05/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
11/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
12/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (carga 1432)
13/09/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
13/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2117)
16/09/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões para envio de ofício ao Departamento de Desenvolvimento e Apoio às Estâncias (DADE), da Secretaria de Esportes e Turismo, solicitando informações quanto ao atendimento, pelo município de Embu-Guaçu, dos pré-requisitos referidos no artigo 146 da Constituição Estadual (s/n)
04/12/1996	Enviado à Divisão de Apoio à Mesa para elaboração do ofício (carga 2992)
11/12/1996	Publicada errata do PL
12/12/1996	Recebido da Divisão de Apoio à Mesa com ofício para assinatura do Senhor 1º Secretário (carga 88)
12/12/1996	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (3124)
05/03/1998	Enviado ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo, para aguardar a resposta do DADE (341)
09/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 07)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

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