Requerimento de Informação n° 27, de 2008 ( RI 27 / 08 )

Compartilhar:

Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	27 / 2008
Ementa	Requer do Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre a fiscalização da legislação estadual que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados em terrenos contíguos às faixas de domínio do DER e com acesso direto às rodovias estaduais.
Data de Publicação	21/02/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores	BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 9468/1996, PROIBIÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/12/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.030

Data	Descrição
21/02/2008	Publicado no Diário da Assembléia
28/03/2008	Protocolado junto à Secretaria dos Transportes, Ofício SGP nº 1619/2008.
28/03/2008	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 27/04/2008.
19/04/2008	Publicado ofício nº 72/08, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.29) Encaminhado ao autor.
18/12/2012	Com a ciência do autor arquive-se.
21/12/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.030

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala