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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0444 /1996

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0444 / 1996
Ementa Institui o Código de Ética do Servidor Público Civil do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 22/06/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE ÉTICA, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.091

Tramitação

Data Descrição
22/06/1996 Publicado no Diário Oficial
25/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
01/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
02/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1144)
13/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
13/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1833)
13/08/1996 Entrada na CCJ
24/10/1996 Entrada na CAP
27/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
28/02/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (301)
01/03/1997 Publicados os pareceres: 183/97 e 184/97, da CCJ e CAP respectivamente, ambos favoraveis ao PL
20/08/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1663)
20/08/1997 46ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elagoração do autógrafo (1962)
04/09/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1830)
04/09/1997 Enviado ao DOL para correção do autógrafo (2004)
04/09/1997 Recebido do DOL (1857)
05/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2216)
09/09/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
10/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo e expedição de ofício ao Senhor Governador (2265)
11/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.708
30/09/1997 Entrou o Veto Total
01/10/1997 Publicado o Veto Total
01/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2171)
01/10/1997 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
01/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2549)
01/10/1997 Entrada na CCJ
09/10/1997 Presidente solicita Relator Especial
10/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/10/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nelson Salomé
14/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2740)
21/10/1997 Presidente solicita devolução
21/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
22/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2833)
23/10/1997 Publicado o Parecer nº 2131, de 1997, de Relator Especial Deputado Nelson Salomé, pela CCJ, favorável ao projeto, contrário ao Veto
31/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (2408)
15/12/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 160ª a 191ª (31 de outubro a 15 de dezembro de 1997)
16/12/1997 192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI
03/02/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 95, no período de 03.02 a 30.06.98
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: Reincluído na Ordem do Dia
04/08/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 98ª a 184ª (04 de agosto a 15 de dezembro de 1998)
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999)
20/04/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 24ª (16 de março a 20 de abril de 1999)
22/04/1999 25ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
22/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho (335)
23/04/1999 Publicado despacho de arquivamento (DA p. 8)
05/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00771/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.091

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Nelson Salomé Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
favorável ad referendum Léo Oliveira Comissão de Administração Pública   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/1997 Autógrafo 023708 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
 
2 01/10/1997 Veto Total 021239 /1997 Governador  
 
 
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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