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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 58 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
58 / 2008
Ementa
Destina parte do valor do ICMS a projetos esportivos credenciados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.
Data de Publicação
19/02/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores
DESTINAÇÃO, ESPORTE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO FISCAL, SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
19/02/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 19/02/2008
20/02/2008
Pauta de 1ª sessão.
21/02/2008
Pauta de 2ª sessão.
22/02/2008
Publicadas Emenda de nº 1, do Deputado
Simão Pedro
. (DA p. 10)
22/02/2008
Pauta de 3ª sessão.
25/02/2008
Pauta de 3ª sessão.
26/02/2008
Pauta de 4ª sessão.
27/02/2008
Pauta de 5ª sessão.
04/03/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
14/04/2008
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda n°1, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
13/05/2008
Devolvido da vista
28/05/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda n°1
30/05/2008
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
03/06/2008
Presidente solicita Relator Especial.
05/06/2008
Distribuído ao Deputado
Celino Cardoso
11/06/2008
Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
02/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Celino Cardoso
, favorável
03/12/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
26/02/2009
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto, contrário à emenda da CCJ e à emenda n°1 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário ao projeto, contrário à emenda da CCJ e à emenda n°1
20/03/2009
Publicados: Parecer nº 387/09, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 388/09, da CET¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 389/09, da CFO¿contrário à proposição, à emenda da CCJ e à emenda nº 1. (DA p. 16 e 17)
20/03/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
02/12/2008 - Comissão de Esportes e Turismo
12/03/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/04/2008
387 / 2009
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda n°1
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008
388 / 2009
favorável
favorável
Celino Cardoso
Comissão de Esportes e Turismo
26/02/2009
389 / 2009
contrário ao projeto, contrário à emenda da CCJ e à emenda n°1
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/02/2008
Emenda de Pauta
1
Destinação de recursos a projetos voltados para a prática de Esporte e Lazer
Simão Pedro
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 700/2003
Projeto de lei 387/2007
Projeto de lei 205/2009
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