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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 4 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
4 / 2008
Ementa
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 689 e 696, de 1992, que instituíram o Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado.
Data de Publicação
14/02/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 689/1992
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 696/1992
, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
14/02/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 14/02/2008
15/02/2008
Pauta de 1ª sessão.
18/02/2008
Pauta de 2ª sessão.
19/02/2008
Pauta de 3ª sessão.
20/02/2008
Pauta de 4ª sessão.
21/02/2008
Pauta de 5ª sessão.
25/02/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
26/02/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
28/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
06/06/2008
Devolvido da vista
11/06/2008
Concedida vista conjunta a Deputada
Ana Perugini
e ao Deputado
Davi Zaia
17/06/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.37)
18/06/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
18/06/2008
Presidente solicita R.E.
23/06/2008
Juntado pedido de R.E.
25/06/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Afonso Lobato
, pela comissão CCJ
14/08/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
20/08/2008
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
29/08/2008
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Gil Arantes
, favorável
19/11/2008
Publicados: Parecer nº 3778/08, de RE pela CCJ, Deputado
Afonso Lobato
¿favorável à proposição e Parecer nº 3779/08, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 54)
19/11/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/03/2012
Anexado o
Projeto de lei Complementar 8/2008
.
23/03/2012
Desentranhado o
Projeto de lei Complementar 8/2008
.
23/03/2012
Anexado o
Projeto de lei Complementar 8/2012
.
24/03/2012
Publicado despacho: Junte-se o
PlC nº 8/12
ao
PlC nº 4/08
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 16)
16/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
12/11/2008 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/08/2008
3778 / 2008
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008
3779 / 2008
favorável
favorável
Gil Arantes
Comissão de Segurança Pública
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