Projeto de Lei n° 441, de 1996 ( PL 0441 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0441 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a isenção de pagamento do IPVA, a partir de 1997, aos proprietários de veículos automotores nacionais, com mais de dez anos de fabricação.
Data de Publicação	22/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Processo origem	4678 / 1996
Indexadores	IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Data	Descrição
22/06/1996	Publicado no Diário Oficial
25/06/1996	Pauta de 1ª Sessão
01/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
02/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1144)
19/08/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC)Comissão de Transportes e Comunicações / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1901)
19/08/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/08/1996	Distribuido ao Dep.Dimas Ramalho.
29/08/1996	Devolvido sem parecer.À CCJ.
30/08/1996	Distribuido ao Dep. Erasmo Dias.
06/09/1996	Devolvido com parecer contrário. À CCJ
12/09/1996	Vista ao Dep. Cândido Galvão
01/10/1996	Pedido de RE.À CCJ
24/03/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
31/03/1997	Presidente solicita Relator Especial
22/04/1999	Devolvido da vista.A CCJ
23/04/1999	Devolvido e enviado ao STAM, para arquivamento.
27/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (345)
28/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

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