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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0020 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0020 / 2000
Ementa Parecer nº 1360, de 2000. Aprova o certame licitatório e respectivo contrato nº 254/96 celebrado, em 03/06/96, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Pilotis Construções e Comércio Ltda e propõe o arquivamento dos autos da comunicação do Tribunal de Contas relativa a este contrato.
Data de Publicação 01/09/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, HABITAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO, PILOTIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.042

Tramitação

Data Descrição
01/09/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 05941/1998
01/09/2000 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2000 Enviado à CFC.
04/09/2000 Entrada na CFC.
06/09/2000 Distribuído para a Deputada Maria do Carmo Piunti.
11/09/2000 Enviado à Deputada.
18/09/2000 Presidente solicita Relator Especial
18/09/2000 Pedido de RE. À CFC.
19/09/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC.
19/09/2000 Ao STAM para despacho do Sr. Presidente.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
02/06/2007 Publicado Parecer nº 493/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
02/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
04/10/2011 ARQUIVE-SE, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875/2011. (DA p.35)
06/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.042

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
493 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  
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