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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0438 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0438 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo a prever a construção, o desenvolvimento e a manutenção de estação de piscicultura em todo projeto em represa de usina hidrelétrica com capacidade acima de 250 mw.
Data de Publicação 22/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ESTAÇÃO, MANUTENÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBRA, OBRIGATORIEDADE, PISCICULTURA, SECRETARIA DE ENERGIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Tramitação

Data Descrição
22/06/1996 Publicado no Diário Oficial
25/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
01/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
02/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1144)
28/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1947)
29/08/1996 Entrada na CCJ
08/10/1996 Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
09/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/nº)
31/10/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Aloisio Vieira
31/10/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2567)
08/11/1996 Entrada na CSOP
25/02/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/02/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
03/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Reltor Especial (s/nº)
14/03/1997 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Duarte Nogueira
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (453)
21/03/1997 Entrada na CFO
21/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
30/06/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
15/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão
26/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3379)
09/12/1997 Presidente solicita devolução
10/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
11/12/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (3580)
12/12/1997 Publicados os pareceres 2776/97, do Relator Especial Deputadfo Aloisio Vieira, em substituição à CCJ, favorável ao PL na forma de substitutivo que apresenta; 2777/97, do Relator Especial Deputado Duarte Nogueira, em substituição à CSOP, favorável ao PL e contrário ao substitutivo do RE pela CCJ; 2778/97, do Relator Especial Deputado Rui Falcão, em substituição à CFO, favorável ao PL na forma do substitutivo do RE pela CCJ
22/01/2000 Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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