Projeto de Lei n° 436, de 1996 ( PL 0436 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0436 / 1996
Ementa	Autoriza a implantação do Programa Estadual de Pesca.
Data de Publicação	22/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	MEIO AMBIENTE, PESCA, PISCICULTURA, PROGRAMA ESTADUAL, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Data	Descrição
22/06/1996	Publicado no Diário Oficial
25/06/1996	Pauta de 1ª Sessão
01/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
02/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1144)
19/08/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1901)
19/08/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/09/1996	Recebido com parecer do relator do relator Hatiro Shimomoto favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/09/1996	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/12/1996	Recebido com parecer do relator do relator Aloisio Vieira favorável, pela Comissão de Administração Pública
12/12/1996	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/1997	Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº)
24/03/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (566)
25/03/1997	Publicados os Pareceres: 308/97, da CCJ; 309/97, da CAPE; e 310/97, da CFO, todos favoráveis à propositura.
09/11/1999	Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 4)
02/12/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
25/09/1996	308 / 1997	favorável	favorável	Hatiro Shimomoto	Comissão de Constituição e Justiça
12/12/1996	309 / 1997	favorável	favorável	Aloisio Vieira	Comissão de Administração Pública
14/03/1997	310 / 1997	favorável	favorável	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

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