Projeto de Lei n° 435, de 1996 ( PL 0435 / 96 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0435 / 1996
Ementa	Determina que a Administração Estadual mantenha seguro para veículos que utilizarem seus estacionamentos.
Data de Publicação	21/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ESTACIONAMENTO PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, SEGURO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Data	Descrição
21/06/1996	Publicado no Diário Oficial
24/06/1996	Pauta de 1ª Sessão
28/06/1996	Pauta de 5ª Sessão
02/07/1996	Recebido do DOL para distribuição (1087)
02/08/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1755)
02/08/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/09/1996	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/09/1996	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
20/09/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/09/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996	Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Ferreira Neto
04/11/1996	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2607)
08/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer do RE pela CCJ, para conferência e publicação (s/nº)
22/11/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2847)
23/11/1996	Publicado o Parecer nº 2414, de 1996, do Relator Especial Deputado Ferreira Neto, pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		José Eduardo Ferreira Netto	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala