Projeto de Lei Complementar n° 59, de 1993 ( PLC 0059 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0059 / 1993
Ementa	Dispõe sobre tratamento especial a faltas ao serviço dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, na forma que especifica.
Data de Publicação	12/11/1993
Regime	URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, FALTA, MAGISTÉRIO, SERVIDOR, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010

Data	Descrição
12/11/1993	Publicado no Diário da Assembléia
16/11/1993	Pauta de Sessão Única
16/11/1993	Recebido do DOL para distribuição (1753)
17/11/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (718)
17/11/1993	Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso para publicação (s/nº)
17/11/1993	49ª Sessão Extraordinária - aprovado
18/11/1993	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1701/1993 do Congresso das Comissões: CCJ, C Ed e CFO fav/ ao PLC p.97
18/11/1993	Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (720)
19/11/1993	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1783)
22/11/1993	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (774)
25/11/1993	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº)
25/11/1993	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (801)
26/11/1993	Publicado Autógrafo nº 22.160
09/12/1993	Publicada Lei Complementar nº 736, de 08/12/93
17/12/1993	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2018)
19/09/2000	Enviado ao Serviço de Arquivo (12)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010

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