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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0432 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0432 / 1996
Ementa Institui "Sistema de Compensão" às famílias de baixa renda, aplicado à educação no âmbito do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 21/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Tramitação

Data Descrição
21/06/1996 Publicado no Diário Oficial
24/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
28/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
02/07/1996 Recebido do DOL para distribuição (1082)
02/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1755)
02/08/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/09/1996 Recebido com parecer do relator do relator Aloisio Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/1996 Entrada na Comissão de Promoção Social
15/08/1997 Publicado requerimentio do autor solicitando designação de Relator Especial
19/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Promoção Social
21/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/08/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Reynaldo de Barros
26/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2044)
09/09/1997 Presidente solicita devolução
12/09/1997 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Reynaldo de Barros Filho favorável ao projeto e à emenda, pela Comissão de Promoção Social
12/09/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1997 Recebido com parecer do relator do relator Roberto Engler favorável ao projeto com emenda e à emenda da Comissão de Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
19/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3271)
20/11/1997 Publicados o Parecer 2418/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL com emenda; o Parecer nº 2419/97, do Relator Especial, Deputado Reynaldo de Barros, em substituição à Comissão de Promoção Social, favorável ao PL, à emenda da CCJ, com emenda; e o Parecer nº 2420/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, também favorável ao PL, à emenda da CCJ, com emenda
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº875/11, 14/07/11, esta propositura. (DA - pg.18)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/1996 2418 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Aloisio Vieira Comissão de Constituição e Justiça      
12/09/1997 2419 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda Reynaldo de Barros Filho Comissão de Promoção Social                  
04/11/1997 2420 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e à emenda da Comissão de Justiça Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento      

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