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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0053 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0053 / 1993
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992, que institui Plano, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica da Secretaria da Fazenda e das Autarquias.
Data de Publicação 29/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Corauci Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CARGO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 700/1992, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, SALÁRIO, SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018

Tramitação

Data Descrição
29/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia
30/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
06/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
07/10/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Silvio Torres D.A. p.74
07/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1570)
08/10/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (5420
08/10/1993 Entrada na CCJ
18/11/1993 Deputado Waldemar Courauci Sobrinho requer designação de Relator Especial
23/11/1993 Presidente solicita Relator Especial
23/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo
26/11/1993 Enviado ao Deputado (819)
14/12/1993 Recebido do Deputado Edinho Araújo com parecer da CCJ, para publicação (s/nº)
15/12/1993 Enviado ao DOL para publicação (1008)
16/12/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1968/1993 de RE dep Edinho Araújo p/CCJ contr/ ao PLC e à emenda nº 01
30/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (452)
25/05/1995 Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
29/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (808)
30/05/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018

Proposituras Correlatas

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