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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0040 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0040 / 1993
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Lei Complementar nº 675, de 05.06.92, que dispõe sobre reestruturação das carreiras policiais civis.
Data de Publicação 03/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 675/1992, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, REESTRUTURAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.013

Tramitação

Data Descrição
03/08/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065
04/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
10/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1159)
18/08/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública
18/08/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (159)
18/08/1993 Entrada na CCJ
26/05/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
31/05/1994 Enviado ao DOL para publicação (862)
01/06/1994 Publicado Parecer nº 901/94 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao P.L.C.) - DOE p.110
07/06/1994 Autor solicita retirada
08/06/1994 Publicado o requerimento de retirada
08/06/1994 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (883)
08/06/1994 Deferido o pedido de retirada nos termos do art.177 da VII C.R.I.
09/06/1994 Enviado ao DOL para publicação (908)
10/06/1994 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.013

Proposituras Correlatas

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