Projeto de Lei Complementar n° 32, de 1993 ( PLC 0032 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0032 / 1993
Ementa	Institui Gratificação de Apoio Escolar - GAE, aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar de que trata a Lei nº 7698, de 10 de janeiro de 1992, devida ao servidor que se encontre em efetivo exercício em unidade escolar da Secretaria da Educação.
Data de Publicação	04/06/1993
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	EFETIVO EXERCÍCIO, ESCOLA, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.007

Data	Descrição
04/06/1993	Publicado no Diário da Assembléia
04/06/1993	160ª Sessão Ordinária - Aprovado os requerimentos de urgência
05/06/1993	Publicados os requerimentos dos Deputados Uebe Rezeck e Luiz Carlos da Silva, solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC
07/06/1993	Pauta por mais uma Sessão
07/06/1993	Recibido do DOL para distribuição (790)
08/06/1993	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/1993	Enviado ao Expediente das Comissões(797)
08/06/1993	Entrada na CCJ
08/06/1993	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/n)
08/06/1993	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (806)
08/06/1993	21ª Sessão Extraordinária- Aprovado
08/06/1993	Enviado ao DOL para publicação do parecer e confecção do autógrafo (799)
09/06/1993	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 499/1993 do Congresso das Comissões: CCJ, C Ed e CFO fav/ao PLC p.79
09/06/1993	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (808)
10/06/1993	Publicado o Autógrafo nº 21.994
12/06/1993	Publicada a Lei Complementar nº 717 ,de 11.06.93
21/06/1993	Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (888)
21/06/1993	Enviado ao Serviço de Arquivo (879)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.007

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