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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1510 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1510 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.067 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Leonel Brizola" ao Centro de Integração da Cidadania - CIC no bairro dos Pimentas, em Guarulhos.
Data de Publicação 03/01/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CIC-CENTRO DE INTEGRAÇÃO E CIDADANIA, DENOMINAÇÃO, GUARULHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022

Tramitação

Data Descrição
03/01/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 03/01/2008
08/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - inclusive quanto ao mérito e art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
19/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/04/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2008 Publicado Parecer nº 1431/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 17)
18/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 09/04/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22)
18/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/05/2008 Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008.
17/05/2008 Publicado autógrafo nº 27.715. DA pág. 20
17/05/2008 Aguardando Sanção
11/06/2008 Publicado a Lei nº 13.067, de 2008, de 10.06.2008. DOE I pág. 1
11/06/2008 Convertido na Lei nº 13.067, de 2008
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 1431 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/2008 Autógrafo 27715 Vaz de Lima  
2 11/06/2008 Lei 13067 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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