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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0015 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0015 / 1993
Ementa Dispõe sobre a extensão do disposto no Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários ao Quadro de Apoio Escolar.
Data de Publicação 26/03/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, PLANO, QUADRO DE APOIO ESCOLAR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010

Tramitação

Data Descrição
26/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087
26/03/1993 Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência
27/03/1993 Publicado requerimento de urgência
29/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
01/04/1993 Publicada Emenda nº 01 do Deputado Wadih Helú - DOE p.78
02/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
03/04/1993 Publicadas Emendas nºs. 02 ao 07 da Deputada Beatriz Pardi - DOE p.94
05/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (380)
07/04/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (421)
07/04/1993 Entrada na CCJ
03/05/1993 116ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urg~encia
05/05/1993 Entrada na CE
08/05/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 465/93 da (Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao P.L.C, às emendas nºs. 01 e 04 e contrário as demais emendas) 466/93 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Educação, favorável ao P.L.C. com emenda e contrário às emendas do nº 01 ao nº 07) e 467/93 de Relator Especial (Deputado Vanderlei Simionato) pela Comissão de Finanças e Orçamento, (favorável ao P.L.C. e a Emenda da Comissão de Educação e contrário as Emendas do nº 01 ao nº 07) - DOE p.82
11/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
18/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/05/1993 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Jaynme Gimenez
19/05/1993 Enviado ao Deputado (s/nº)
25/05/1993 Entrada na CFO
01/06/1993 Presidente solicita Relator Especial
02/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
02/06/1993 Enviado ao DOL para publicação (em mãos)
02/06/1993 20ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto,rejeitadas as emendas
03/06/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 465/93 da (Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao P.L.C, às emendas nºs. 01 e 04 e contrário as demais emendas) 466/93 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Educação, favorável ao P.L.C. com emenda e contrário às emendas do nº 01 ao nº 07) e 467/93 de Relator Especial (Deputado Vanderlei Simionato) pela Comissão de Finanças e Orçamento, (favorável ao P.L.C. e a Emenda da Comissão de Educação e contrário as Emendas do nº 01 ao nº 07) - DOE p.82
10/06/1993 Publicado Autógrafo nº 21.971
23/06/1993 Publicada Lei nº 720, de 22/6/93
26/08/1993 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1274)
08/09/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (302)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010
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