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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0010 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0010 / 1993
Ementa Dispõe sobre a criação de òrgão na Procuradoria Geral do Estado.
Data de Publicação 11/03/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ÓRGÃO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.009

Tramitação

Data Descrição
11/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
12/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
15/03/1993 Dep.Uebe Rezeck solicita urgência
19/03/1993 Publicado o requerimento de urgência
19/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
22/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (267)
24/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (310)
25/03/1993 Entrada na CCJ
15/04/1993 Entrada na CAP
19/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
20/05/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/05/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Hélio Ansaldo
25/05/1993 Enviado ao Dep.Hélio Ansaldo (685)
25/05/1993 Devolvido do Dep.Hélio Ansaldo, com parecer (s/n)
25/05/1993 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (696)
27/05/1993 Entrada na CFO
22/06/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
23/06/1993 Enviado ao DOL para publicação (901)
24/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 666/1993 da CCJ fav ao P.L.C, 667/1993 de RE dep Hélio Ansaldo p/ C Adm Públ fav ao P.L.C. c/ emenda e 668/1993 da CFO fav ao PLC e à emenda da C Adm Públ c/ emenda. p.78
06/08/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1098)
10/08/1993 208ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
10/08/1993 208ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas - retorna às comissões
11/08/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini e outros. D.A. p.90
11/08/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (113)
11/08/1993 Entrada na CCJ
17/08/1993 Presidente solicita Relator Especial
18/08/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
20/08/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Vanderlei Simionato
20/08/1993 Enviado ao Dep.Vanderlei Simionato (180)
26/08/1993 Devolvido do Dep.Vanderlei Simionato, com parecer (s/n)
26/08/1993 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (224)
26/08/1993 Entrada na CAP
09/09/1993 Presidente solicita Relator Especial
13/09/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
15/09/1993 Designado Relator Especial pela CAP, o Dep.José Carlos Tonin
15/09/1993 Enviado ao Dep.José Carlos Tonin (359)
15/09/1993 Devolvido do Dep.José Carlos Tonin (s/n)
20/09/1993 Designado Relator Especial, o Dep.Jayme Gimenez
20/09/1993 Enviado ao Dep.Jayme Gimenez (398)
22/09/1993 Devolvido do Dep.Jayme Gimenez (s/n)
22/09/1993 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (419)
22/09/1993 Entrada na CFO
27/09/1993 Presidente solicita Relator Especial
27/09/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
27/09/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Lobbe Neto
27/09/1993 Enviado ao Dep.Lobbe Neto (454)
28/09/1993 Devolvido do Dep.Lobbe Neto para conferência de parecer (s/n)
28/09/1993 Enviado ao DOL para publicação (469)
29/09/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1327/1993 de RE dep Vandelei Simionato p/ CCJ contr/ à emenda nº 1; 1328/1993 de RE Jayme Gimenez p/ C Adm Públ fav/ à emenda nº 01 e 1329/1993 de RE dep Lobbe Neto p/ CFO contr/ à emenda nº 01 p.103
29/09/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1506)
29/09/1993 275ª Sessão Ordinária - Aprovado com emendas da CAP e CFO, rejeitada a emenda nº 01
29/09/1993 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (479)
29/09/1993 Entrada na C.Redação
07/10/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n)
07/10/1993 Enviado ao DOL para publicação (539)
08/10/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1466/1993 da CR p.95
08/10/1993 Pauta de Sessão Única de Redação
13/10/1993 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1584)
13/10/1993 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (548)
14/10/1993 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1598)
15/10/1993 Enviado à 1ª Secretaria (571)
21/10/1993 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
21/10/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (606)
22/10/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.097
06/11/1993 Publicada a Lei Complementar nº 732, de 05/11/93
19/11/1993 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1785)
20/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.009
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