Projeto de Lei n° 1.478, de 2007 ( PL 1478 / 07 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1478 / 2007
Ementa	Autoriza os servidores submetidos ao Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a efetuarem troca de plantão.
Data de Publicação	21/12/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores	AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, PLANTÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL - RETP, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Data	Descrição
21/12/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 21/12/2007
08/02/2008	Pauta de 1ª sessão.
11/02/2008	Pauta de 2ª sessão.
12/02/2008	Pauta de 3ª sessão.
13/02/2008	Pauta de 4ª sessão.
14/02/2008	Pauta de 5ª sessão.
18/02/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
19/02/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008	Devolvido sem parecer
14/10/2008	Distribuído ao Deputado Rui Falcão
17/11/2008	Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
26/11/2008	Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Baleia Rossi para redigir o vencido contrário
04/03/2009	Ciência do Vencido, contrário
04/03/2009	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2009	Publicado Parecer nº 299/09, da CCJ¿do Deputado Baleia Rossi, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 48)
11/03/2009	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
01/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/03/2009	299 / 2009	contrário	contrário	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala