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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0007 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0007 / 1993
Ementa Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 682. de 16.09.92, que institui plano de cargos e salários aos Servidores da Saúde e Autarquias.
Data de Publicação 12/02/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CARGO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 682/1992, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, SALÁRIO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.007

Tramitação

Data Descrição
12/02/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068
15/02/1993 Pauta de 1ª Sessão
16/02/1993 Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência
18/02/1993 Publicado requerimento de urgência
25/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
26/02/1993 Recebido do DOL para distribuição (134)
01/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (1500
02/03/1993 Entrada na CCJ
05/03/1993 Presidente solicita Relator Especial
06/04/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/04/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
14/04/1993 Enviado ao Deputado (448)
29/04/1993 Entrada na CFO
02/05/1993 Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial
04/05/1993 116ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
10/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
12/05/1993 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Lobbe Neto
12/05/1993 Enviado ao Deputado (619)
17/05/1993 Recebido do Deputado Lobbe Neto, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
17/05/1993 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Joel Freire
17/05/1993 Enviado ao Deputado (647)
20/05/1993 Recebido do Deputado Joel Freire com parecer para publicação (s/nº)
20/05/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (674)
21/05/1993 Publicados Pareceres nºs. 356/93 de Relator Especial (Deputado Dimas Ramalho) pela Comissão de Constiuição e Justiça (favorável ao projeto - PLC) e 357/93 de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto - PLC) - DOE p.80
25/05/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (703)
25/05/1993 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 144ª a 154ª, no período de 25 de maio a 01 de junho de 1993, sem que tenha sido votado
02/06/1993 156ª Sessão Ordinária - aprovado
02/06/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (758)
04/06/1993 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (778)
14/06/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (819)
16/06/1993 Publicado Autógrafo nº 21.977
01/07/1993 Publicada Lei Complementar nº 723
07/07/1993 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (10300
20/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.007
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