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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0003 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0003 / 1993
Ementa Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação 06/02/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, PENITENCIÁRIA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SALÁRIO, SEGURANÇA PÚBLICA, VANTAGEM PECUNIÁRIA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.007

Tramitação

Data Descrição
06/02/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070
09/02/1993 Pauta de 1ª Sessão
10/02/1993 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC
11/02/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Roberto Purini D.A. p.69
15/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
16/02/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) Hilkias de Oliveira, nº 04 do Deputado Osvaldo Sbeghen e 05 do Deputado Celso Tanaui. DOE p.71
16/02/1993 Recebido do DOL para distribuição (109)
17/02/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/02/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (134)
17/02/1993 Entrada na CCJ
18/03/1993 Entrada na CSP
20/04/1993 Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especial
23/04/1993 Presidente solicita Relator Especial
26/04/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/04/1993 Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Hélio Ansaldo
28/04/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo com parecer (s/n)
28/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (532)
28/04/1993 Entrada na CFO
01/05/1993 154ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão
04/05/1993 116ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
10/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
11/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial
12/05/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Joel Freire
12/05/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (623)
18/05/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
18/05/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (653)
19/05/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0351 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PLC e à emenda nº 01,c/subemenda e contrário às emendas nºs 02,03,04,05; 0352 de 1993 de Relator Especial, Deputado Hélio Ansaldo p/Comissão de Segurança Pública e 0353 de 1993 de Relator Especial Deputado Joel Freire p/ Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis ao PLC e à emenda nº 01, na forma da subemenda da C.C.J. e contrários às emendas 02,03,04 e 05 DOE p. 67
25/05/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (703)
25/05/1993 144ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
02/06/1993 156ª Sessão Ordinária - Aprovado com subemenda à Emenda nº 01, prejudicada a emenda nº 01, rejeitadas as demais emendas
02/06/1993 Enviado a Comissão de Redação para elaboração da redação final
02/06/1993 Entrada na Comissão de Redação
09/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
09/06/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (817)
10/06/1993 Publicado o Parecer nº 0556 de 1993 da Comissão de Redação DOE p. 111
14/06/1993 Pauta de Sessão Única - Redação
15/06/1993 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (830)
15/06/1993 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (833)
16/06/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (846)
17/06/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (859)
18/06/1993 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
18/06/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (877)
22/06/1993 Publicado o Autógrafo nº 21.995
02/07/1993 Publicado a Lei Complementar nº 722, de 01.07.93
07/07/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1030)
30/07/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (48)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.007
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