Moção n° 103, de 2007 ( Moção 103 / 07 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	103 / 2007
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA que elaborem estudos técnicos para tornar obrigatória a adição de corante na produção do álcool líquido de uso doméstico, no sentido de minimizar o risco de acidentes.
Data de Publicação	18/12/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores	ACIDENTE, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, ÁLCOOL, COMPOSIÇÃO, CORANTE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, PREVENÇAO DE ACIDENTES, PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS (PROGRAMA)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Data	Descrição
18/12/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 18/12/2007
19/12/2007	Pauta de 1ª sessão.
20/12/2007	Pauta de 2ª sessão.
21/12/2007	Pauta de 3ª sessão.
08/02/2008	Pauta de 4ª sessão.
11/02/2008	Pauta de 5ª sessão.
15/02/2008	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
19/02/2008	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
28/02/2008	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
24/03/2008	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
01/04/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/04/2008	Publicado Parecer nº 1062/08, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 15/16)
04/04/2008	Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 01/04/08, pela Comissão Saúde e Higiene, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16)
04/04/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/04/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/04/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/03/2008	1062 / 2008	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Saúde e Higiene

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