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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1434 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1434 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.113 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Jorge Rezende de Matos" à rodovia designada como Ramal UHE Taquaruçu, que se estende do Município de Teodoro Sampaio até a ponte sobre a UHE Taquaruçu, cruzando os Municípios de Mirante e de Sandovalina.
Data de Publicação 15/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MIRANTE DO PARANAPANEMA (MUNICÍPIO), PONTE, RAMAL, RAMAL UHE TAQUARUÇU, RODOVIA, SANDOVALINA (MUNICÍPIO), TEODORO SAMPAIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Tramitação

Data Descrição
15/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 15/12/2007
18/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
12/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
19/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/03/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
09/04/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/04/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2008 Publicados: Parecer nº 1425/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1426/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 17)
18/04/2008 Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 09/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 22)
18/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
29/04/2008 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
08/05/2008 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, propondo redação final
29/05/2008 Publicado Parecer nº 2177/08, da Comissão de Redação. (DA p.34)
30/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2008 Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.805. DA pág. 38
11/06/2008 Aguardando Sanção
28/06/2008 Publicada a Lei nº 13.113, de 27 de junho de 2008. (DOE p.3)
28/06/2008 Convertido na Lei nº 13.113, de 27 de junho de 2008.
23/07/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2008 1425 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
09/04/2008 1426 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
08/05/2008 2177 / 2008 propondo redação final propondo redação final Hamilton Pereira Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2008 Autógrafo 27805 Vaz de Lima  
2 28/06/2008 Lei 13113 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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