Projeto de Lei n° 269, de 1996 ( PL 0269 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0269 /1996

Referências

Documento
Número Legislativo	0269 / 1996
Ementa	Acrescenta dispositivos à Lei nº 8998, de l994, que dispõe sobre a fiscalização , no Estado de São Paulo, do envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petroleo GLP.
Data de Publicação	01/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Cunha
Apoiador(es)
Indexadores	COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIDOR, FISCALIZAÇÃO, GÁS, GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO, GASODUTO, LEI ESTADUAL 8998/1994
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data	Descrição
01/05/1996	Publicado no Diário Oficial
03/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
09/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
10/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (760)
16/05/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1254)
17/05/1996	Entrada na CCJ
21/06/1996	Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE
25/06/1996	Presidente solicita RE pela CCJ
01/07/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (s/n)
08/08/1996	Designado RE pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
08/08/1996	Encaminhado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto, RE (1794)
14/08/1996	Recebido do Deputado Dráusio Barreto, com parecer pela CCJ, para seguir tramitando (s/n)
14/08/1996	Encaminhado ao Expediente das Comissões (1854)
15/08/1996	Entrada na CEP
22/11/1996	Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE
26/11/1996	Presidente solicita RE pela CEP
28/11/1996	Recebido do PC para designação de RE (s/n)
10/12/1996	Designado RE pela CEP o Deputado Clóvis Volpi
10/12/1996	Devolvido ao PC para remessa ao RE (carga 3066)
13/12/1996	Entrada na CFO
11/03/1997	Recebido do PC com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n)
24/03/1997	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (565)
25/03/1997	Publicados os pareceres 289/97, do RE Deputado Dráusio Barreto, em substituição à CCJ, 290/97, do RE Deputado Clóvis Volpi, em substituição à CEP, e 291/97, da CFO
04/11/1999	Publicado requerimento de autoria do Deputado Nabi Abi Chedid, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto.(DA pág. 20)
02/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
289 / 1997	favorável	favorável	Dráusio Barreto	Comissão de Constituição e Justiça
290 / 1997	favorável	favorável	Clóvis Volpi	Comissão de Economia e Planejamento
291 / 1997	favorável	favorável	José Baccarin	Comissão de Finanças e Orçamento

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