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Projeto de lei nº 1385 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1385 / 2007
Ementa
Designa o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a vistoriar os veículos para transporte de trabalhadores rurais e a autorizar sua circulação nas rodovias do Estado.
Data de Publicação
07/12/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores
ACIDENTE, CIRCULAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVÊNIO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DESIGNAÇÃO, DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO, EXIGÊNCIA, MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DO TRABALHO, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, NORMA, NORMA DE PREVENÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, POLUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, RODOVIA, SALUBRIDADE, SEGURANÇA, TRABALHADOR RURAL, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
07/12/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 07/12/2007
10/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
11/12/2007
Pauta de 2ª sessão.
12/12/2007
Pauta de 3ª sessão.
13/12/2007
Pauta de 4ª sessão.
14/12/2007
Pauta de 5ª sessão.
18/12/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
27/02/2008
Distribuido ao Deputado
Roque Barbiere
.
28/08/2008
Devolvido sem parecer.
14/10/2008
Distribuído à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
16/10/2008
Devolvido sem parecer.
06/11/2008
Distribuido à Deputada
Ana Perugini
.
02/09/2009
115ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/09/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/09/2009
Devolvido sem parecer.
02/09/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
.
02/09/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável
02/09/2009
39 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/09/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Rui Falcão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32)
03/09/2009
Publicado Parecer nº 1459/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CTC e CFO-favorável à propositura. (DA p. 36)
03/09/2009
Enviado de DOL- DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para STAM - SERV.TÉC.AUX.MESA (guia 13086)
03/09/2009
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/09/2009
Recebido pelo Governador em: 15/09/2009 - prazo para sanção: 06/10/2009.
16/09/2009
Publicado Autógrafo nº 28.538 (DA p. 36)
16/09/2009
Aguardando Sanção
07/10/2009
Publicada a mensagem nº 132, do Sr Govermador do Estado, opondo veto total ao PL. DA pág. 31
07/10/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
15/10/2009
Juntado pedido de Relator Especial
28/10/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vanderlei Siraque
, pela comissão CCJ
04/11/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2009
Publicado parecer nº 2154, de 2009, de RE- CCJ, relator deputado
Vanderlei Siraque
, favorável ao
Projeto de Lei nº 1385, de 2007
, e contrário ao veto. DA pág. 39
10/11/2009
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/11/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/09/2009
1459 / 2009
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
,
Comissão de Transportes e Comunicações
04/11/2009
2154 / 2009
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/09/2009
Autógrafo
28538
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1385/2007
Conte Lopes
2
Ofício
7070
Ofício ao Projeto de lei numero 1385/2007
3
Ofício
2651
Governador
4
03/09/2009
Req. Urgência
Rui Falcão
5
07/10/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 132/09
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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