Projeto de Lei n° 1.384, de 2007 ( PL 1384 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1384 / 2007
Ementa	Constitui a Comissão de Compatibilização, Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, com a finalidade de elaborar os limites de despesas para os Poderes e instituições independentes.
Data de Publicação	07/12/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTONOMIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESPESA, FISCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA, LIMITE, ORÇAMENTO, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, PRAZO, REGIMENTO INTERNO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 02/08/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
07/12/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 07/12/2007
10/12/2007	Pauta de 1ª sessão.
11/12/2007	Pauta de 2ª sessão.
12/12/2007	Pauta de 3ª sessão.
13/12/2007	Pauta de 4ª sessão.
14/12/2007	Pauta de 5ª sessão.
18/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008	Distribuído ao Deputado André Soares
19/03/2008	Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
26/03/2008	Devolvido da vista
09/04/2008	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
09/04/2008	Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2008	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/06/2008	Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável à aprovação do Projeto, com a subemenda à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e com a emenda ora apresentada.
04/06/2008	Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao PL, com a subemenda à emenda apresentada pela CCJ e com a emenda ora apresentada., pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/2008	Publicados: Parecer nº 3048/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3049/08, da CFO- favorável à proposição, com subemenda à emenda da CCJ. (DA p. 12)
02/08/2008	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/04/2008	3048 / 2008	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008	3049 / 2008		favorável ao PL, com a subemenda à emenda apresentada pela CCJ e com a emenda ora apresentada.	Jorge Caruso	Comissão de Finanças e Orçamento

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