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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1420 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1420 / 2007
Ementa Isenta do pagamento de IPVA a propriedade do veículo adquirido por empresa revendedora de veículos para fins de comercialização.
Data de Publicação 15/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, REVENDEDOR, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065

Tramitação

Data Descrição
15/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 15/12/2007
18/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008 Devolvido sem parecer
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
12/11/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e a Deputada Maria Lúcia Amary
26/11/2008 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
06/12/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
09/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2009 Devolvido da vista
11/02/2009 Juntado pedido de R.E.
12/02/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
24/03/2009 Devolvido sem parecer
03/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
23/04/2009 Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2009 Publicado Parecer nº 671/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.41)
30/04/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
06/05/2010 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.21)
07/05/2010 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.10)
14/06/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2009 671 / 2009 contrário contrário. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2010 Req. Retirada Requer a retirada do Projeto de lei n. 1420, de 2007, para reexame da matéria. Celso Giglio  
Total: 1 ocorrência(s)
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