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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1372 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1372 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.207 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Vicente Botta" ao trecho da Rodovia SP 215 compreendido entre os Municípios de Casa Branca, Porto Ferreira e Descalvado, do km 50 ao km 131.
Data de Publicação 01/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores CASA BRANCA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DESCALVADO (MUNICÍPIO), PORTO FERREIRA (MUNICÍPIO), ROD. SP 215, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023

Tramitação

Data Descrição
01/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/12/2007
04/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
18/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
25/03/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/04/2008 Devolvido sem parecer
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/06/2008 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
27/08/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/08/2008 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/08/2008 Publicados: Parecer nº 3319/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3320/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 12)
29/08/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 27/08/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13)
29/08/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/09/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/09/2008 Recebido pelo Governador em: 10/09/2008 - prazo para sanção: 01/10/2008.
11/09/2008 Publicado Autógrafo nº 27.916 (DA p. 45)
11/09/2008 Aguardando Sanção
25/09/2008 Publicada a Lei nº 13.207, de 24 de setembro de 2008. (DOE p.1)
25/09/2008 Convertido na Lei nº 13.207, de 24 de setembro de 2008.
26/09/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2008 3319 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
27/08/2008 3320 / 2008 favorável favorável João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/2008 Autógrafo 27916 Vaz de Lima  
2 25/09/2008 Lei 13207 Governador  
3 15/03/2008 Req. Urgência De autoria do Deputado Roberto Massafera, dá a denominação de "Vicente Botta" ao trecho da Rodovia SP 215 compreendido entre os Municípios de Casa Branca, Porto Ferreira e Descalvado, do km 50 ao km 131. Maria Lúcia Amary  
Total: 3 ocorrência(s)
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