Projeto de Lei n° 164, de 1996 ( PL 0164 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0164 / 1996
Ementa	Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Execepcionais de Arujá, naquele Município.
Data de Publicação	20/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Walter Caveanha
Apoiador(es)
Indexadores	ARUJÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.109

Data	Descrição
20/03/1996	Publicado no Diário Oficial
21/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
27/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
28/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (447)
01/04/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, §1º, Item 5, e artigo 33, Inciso II, da VIII CRI)
01/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (713)
02/04/1996	Entrada na CCJ
16/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
13/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8)
25/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00951/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.109

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