Projeto de Lei n° 1.352, de 2007 ( PL 1352 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1352 / 2007
Ementa	Institui o Programa de Reciclagem do Óleo de Uso Culinário.
Data de Publicação	22/11/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dárcy Vera
Apoiador(es)
Indexadores	COLETA, COMÉRCIO, CULINÁRIA, ESCOLA, HOSPITAL, MEIO AMBIENTE, ÓLEO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECICLAGEM, RESIDÊNCIA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 08/11/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
22/11/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/11/2007
26/11/2007	Pauta de 1ª sessão.
27/11/2007	Pauta de 2ª sessão.
28/11/2007	Pauta de 3ª sessão.
29/11/2007	Pauta de 4ª sessão.
30/11/2007	Pauta de 5ª sessão.
04/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
06/12/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008	Distribuído ao Deputado André Soares
23/04/2008	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
23/04/2008	Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2008	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/05/2008	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
05/11/2008	Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ.
05/11/2008	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/11/2008	Publicados: Parecer nº 3625/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 362608, da CDMA- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 20)
08/11/2008	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/04/2008	3625 / 2008	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2008	3626 / 2008	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ.	José Bittencourt	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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