Projeto de Lei n° 152, de 1996 ( PL 0152 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0152 / 1996
Ementa	Proibe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais que especifica.
Data de Publicação	15/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	BEBIDA ALCOÓLICA, COMÉRCIO, CONSUMO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, IRREGULARIDADE, PROIBIÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/01/1997 - Enviado ao Serviço de Arquivo (101)

Data	Descrição
15/03/1996	Publicado no Diário Oficial
16/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
18/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
25/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (carga 415)
26/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (carga 634)
27/03/1996	Entrada na CCJ
30/04/1996	Entrada na CTC
12/06/1996	Recebido do Expediente das Comissões para juntada (carga s/nº)
12/07/1996	Juntado ao Projeto de Lei 137/96
01/08/1996	Publicado o despacho de juntada ao PL 137/96
01/08/1996	Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1752)
02/08/1996	Retornou à CTC
07/11/1996	Recebido do Protocolo da Comissões para consulta (s/nº)
11/11/1996	Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (2699)
11/11/1996	Entrada na CFO
12/12/1996	80ª Sessão Extraordinária - rejeitado
13/12/1996	Publicados o Parecer nº 2641/96, da CCJ, favorável, e os Pareceres nºs 2642/96, da CTC, e 2643/96, de Relator Especial pela CFO (Deputado Vitor Sapienza), ambos favoráveis ao PL 137/96, contrários ao PL 152/96 e à Emenda 1
28/01/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (26)
30/01/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (101)

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