Projeto de Lei n° 151, de 1996 ( PL 0151 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0151 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis n. 6374, de 1º de março de 1989, nº 6556, de 30/11/89 e 8207, de 30/12/92, referentes ao ICMS.
Data de Publicação	15/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ALÍQUOTA, CASA POPULAR, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, LEI ESTADUAL 6556/1989, LEI ESTADUAL 8207/1992, MUNICÍPIOS, OBRA, OBRIGATORIEDADE, RECURSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Data	Descrição
15/03/1996	Publicado no Diário Oficial
18/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
22/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
25/03/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para distribuição (415)
26/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (634)
27/03/1996	Entrada na CCJ
25/04/1996	Recebido da CCJ para verificação (s/n)
30/04/1996	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
07/05/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
29/05/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
30/05/1996	Encaminhado ao Deputado Milton Flávio (1379)
13/06/1996	Recebido do Deputado Milton Flávio, com parecer, para publicação (s/n)
17/06/1996	Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (1452)
18/06/1996	Publicado parecer 1443/96, do Relator Especial Deputado Milton Flávio, pela CCJ, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1740 / 1996	favorável ao projeto com emenda		Milton Flávio	Comissão de Constituição e Justiça

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