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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1342 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1342 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.066 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Luiz Néo" ao Instituto Médico Legal de São Carlos.
Data de Publicação 22/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, SÃO CARLOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018

Tramitação

Data Descrição
22/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 22/11/2007
26/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
06/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
19/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
19/03/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
26/03/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
16/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/04/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Segurança Pública
18/04/2008 Publicados: Parecer nº 1419/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1420/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 16)
18/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 09/04/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
18/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/05/2008 Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/06/2008.
17/05/2008 Publicado autógrafo nº 27.721. DA pág. 20
17/05/2008 Aguardando Sanção
11/06/2008 Publicado a Lei nº 13.066, de 2008, de 10.06.2008. DOE I pág. 1
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2008 1419 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
16/04/2008 1420 / 2008 favorável favorável Antonio Carlos Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/2008 Autógrafo 27721 Vaz de Lima  
2 11/06/2008 Lei 13066 Governador  
3 15/03/2008 Req. Urgência De autoria do Deputado Roberto Massafera, dá a denominação de "Luiz Néo" ao Instituto Médico Legal de São Carlos. Maria Lúcia Amary  
Total: 3 ocorrência(s)
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