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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1305 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1305 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.177 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Emílio Eugenio Auler" ao viaduto localizado no km 171 + 200m da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, em Jahu.
Data de Publicação 09/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JAÚ (MUNICÍPIO), ROD. SP 225, RODOVIA ESTADUAL, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Tramitação

Data Descrição
09/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/11/2007
12/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
26/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
26/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
20/05/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.34)
20/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
28/05/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2008 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
11/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/06/2008 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2008 Publicados: Parecer nº 2525/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2526/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 41)
17/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição e emenda da CCJ, em 11/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 42)
18/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/06/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
23/06/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
26/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
26/06/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
02/08/2008 Publicado Parecer nº 3069/08, da Comissão de Redação. (DA p.14)
04/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2008 Recebido pelo Governador em: 05/08/2008 - prazo para sanção: 26/08/2008.
06/08/2008 Publicado Autógrafo nº 27.886 (DA p. 49)
06/08/2008 Aguardando Sanção
09/08/2008 Publicada a Lei nº 13.177, de 8 de agosto de 2008. (DOE p.1)
09/08/2008 Convertido na Lei nº 13.177, de 8 de agosto de 2008.
21/08/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 2525 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
11/06/2008 2526 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJ João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
26/06/2008 3069 / 2008 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/08/2008 Autógrafo 27886 Vaz de Lima  
2 09/08/2008 Lei 13177 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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