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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1320 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1320 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.082 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Obra Social e Assistencial Padre Bonafé", em São José dos Campos.
Data de Publicação 10/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Tramitação

Data Descrição
10/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 10/11/2007
13/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
29/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
08/04/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/04/2008 Publicado Parecer nº 1604/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 18)
25/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 16/04/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 19)
25/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/05/2008 Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008.
21/05/2008 Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008.
22/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.741 (DA p. 15)
22/05/2008 Aguardando Sanção
22/05/2008 Aguardando Sanção
13/06/2008 Publicada a Lei nº 13.082, de 2008, de 12.06.2008. DOE I pág. 3
13/06/2008 Convertida na Lei nº 13.082, de 2008
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/04/2008 1604 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2008 Autógrafo 27741 Vaz de Lima  
2 13/06/2008 Lei 13082 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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