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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1323 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1323 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.111 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Voluntária de Combate ao Câncer - Grupo Amigos e Voluntários de São Joaquim da Barra", naquele Município.
Data de Publicação 13/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores SÃO JOAQUIM DA BARRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018

Tramitação

Data Descrição
13/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 13/11/2007
14/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Publicado o parecer nº 1865/08, da CCJ, Favorável à proposição .DA (p. 40 )
14/05/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 07/05/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.41)
14/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2008 Propositura na Divisão de Proposituras Legislativas para elaboração de minuta (para oficiar).
10/06/2008 Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.796. DA pág. 38
11/06/2008 Aguardando Sanção
28/06/2008 Publicada a Lei nº 13.111, de 27 de junho de 2008. (DOE p.1)
28/06/2008 Convertido na Lei nº 13.111, de 27 de junho de 2008.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2008 1865 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2008 Autógrafo 27796 Vaz de Lima  
2 28/06/2008 Lei 13111 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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