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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0153 /2000

Referências

Documento Moção     
Número Legislativo 0153 / 2000
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de apresentar proposta que altere a redação do inciso XXIX, do artigo 7º, da Constituição Federal, na forma que especifica.
Data de Publicação 15/08/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, DIREITO TRABALHISTA, TRABALHADOR, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Tramitação

Data Descrição
15/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia
16/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
22/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/08/2000 Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
25/08/2000 Entrada na CRT.
25/08/2000 Distribuído ao Deputado Cícero de Freitas.
13/09/2000 Recebido com parecer favorável.
18/10/2000 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira.
14/11/2000 Devolvido da vista.
22/11/2000 Aprovado o parecer.
25/11/2000 Publicado Parecer nº 1892, de 2000, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável.
07/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1892 / 2000 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Relações do Trabalho    

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