Projeto de Lei n° 266, de 1996 ( PL 0266 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0266 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0266 / 1996
Ementa	Proibe a mistura do aditivo MTBE (Metil-Tercio-Butil-Eter) a gasolina distribuída ou comercializada no Estado.
Data de Publicação	27/04/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores	ADITIVO QUÍMICO, COMBUSTÍVEL, GASOLINA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data	Descrição
27/04/1996	Publicado no Diário Oficial
30/04/1996	Pauta de 1ª Sessão
07/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
08/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (737)
17/05/1996	Juntados neste os Projetos de lei nºs 277, 283 e 284, todos de 1996
18/05/1996	Publicado o despacho de juntada
20/05/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/1996	Encaminhado ao Expediente das Comissões (1272)
20/05/1996	Entrada na CCJ
29/11/1996	Entrada na CDMA
06/03/1997	Publicado requerimento solicitando RE do Deputado Jayme Gimenez
14/03/1997	Presidente solicita Re pela CDMA
19/03/1997	Recebido do PC para designação de RE (carga s/nº)
06/05/1997	Designado RE o Deputado José Carlos Tonin
06/05/1997	Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator (carga 949)
12/05/1997	Entrada na CFO
18/09/1997	Distribuido ao Dep.Guilherme Gianetti.
17/07/1998	Recebido com parecer favorável ao PL,na forma do substitutivo da CCJ.
17/08/1999	Redistribuido ao Dep.Lobbe Neto.
02/09/1999	Recebido com parecer favorável ao PL nº266/96,na forma do substitutivo da CCJ e contrário aos demais PLs.
30/10/1999	Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
24/08/2000	Determinado o desentranhamento dos PLs 277/96, 283/96 e 284/96, apensos a este, para seguir tramitação autônoma
28/08/2000	Reentrada enviado à CFO.
28/08/2000	Reentrada na CFO atendendo-se a pedido de continuidade.
13/09/2000	Redistribuido ao Dep.Lobbe Neto.
13/09/2000	Enviado ao Deputado.
03/10/2000	Recebido com parecer favorável ao PL, na forma do substitutivo da CCJ.
24/10/2000	Aprovado o parecer
27/10/2000	Publicado os pareceres nº 1665/2000 da CCJ com substitutivo favorável a este e contrário aos PL´s 277, 283 e 284 de 1996; nº 1666/2000, de Relator Especial, em substituição à CDMA, (favorável ao substitutivo apresentado);nº 1.667/2000, da CFO, (favorável ao favorável ao substitutivo apresentado) - D.A, pág 07 e 8.
02/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável ao substitutivo	Aloisio Vieira	Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao substitutivo	Lobbe Neto	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável	José Carlos Tonin	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	30/10/1999	Req. de Tramitação	049789		Rosmary Corrêa
Total: 1 ocorrência(s)

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