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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1317 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1317 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Mairinque.
Data de Publicação 10/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Arantes
Apoiador(es)
Indexadores INCLUSÃO DIGITAL, MAIRINQUE (MUNICÍPIO), POSTO DE ATENDIMENTO, PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO
Etapa Atual Último andamento 10/03/2010 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
10/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 10/11/2007
13/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
22/04/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
24/04/2008 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
25/04/2008 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
24/06/2008 Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias
05/08/2008 Devolvido da vista
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, favorável
17/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 806/07 o PL nº 1317/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.13)
16/03/2009 Anexado ao Projeto de lei 806/2007
10/03/2010 Publicados: Parecer nº 329/10, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável à Proposição; Parecer nº 330/10, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - Favorável à Proposição (D.A págs. 29 e 31)
10/03/2010 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/04/2008 329 / 2010 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
07/05/2008 330 / 2010 favorável favorável Gilson de Souza Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
24/02/2010 353 / 2010 favorável aos Pls nºs 808, 811, 812, 893, 962, 975, 977, 978, 979, 985, 1033, 1185, 1257, 1316, 1317, de 2007; 258, 259, 261, de 2008; 67, 68, de 2009, na forma do substitutivo apresentado e contrário aos Pls nºs 806, 809, 810, 813, 965, 968, 1013, 1225, 1226, 1315, de 2007; 468, 469, 471, 472 de 2008; 66 e 69 de 2009. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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