Projeto de Lei n° 256, de 1996 ( PL 0256 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0256 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaço, para veiculação de fotografias de pessoas desaparecidas, em toda a publicidade de órgãos públicos.
Data de Publicação	25/04/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores	FOTOGRAFIA, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, PESSOA DESAPARECIDA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Data	Descrição
25/04/1996	Publicado no Diário Oficial
26/04/1996	Pauta de 1ª Sessão
03/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
06/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (carga 707)
07/05/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública
07/05/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1170)
08/05/1996	Entrada na CCJ
26/09/1996	Entrada na CAP
02/06/1997	Recebido do PC com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n)
03/06/1997	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 1318)
04/06/1997	Publicados os pareceres 924/97, da CCJ e 925/97, da CAP
06/11/1999	Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto.(DA pág. 25)
02/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Léo Oliveira	Comissão de Administração Pública
		favorável		Cândido Galvão	Comissão de Constituição e Justiça

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