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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0148 /2000

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0148 / 2000
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Instrução Normativa nº 70, de 2000, que dispõe sobre a sistemática do Cadastro de Pessoa Física, isentando da taxa de inscrição de pessoa física e de emissão da segunda via do cartão do CPF os reconhecidamente pobres.
Data de Publicação 11/08/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), INSTRUÇÃO NORMATIVA 70/2000, ISENÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA FÍSICA (CADASTRO DE), TAXA, 2ª VIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Tramitação

Data Descrição
11/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia
14/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
18/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
22/08/2000 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
23/08/2000 Enviado à CPS.
23/08/2000 Entrada na CPS.
28/08/2000 Distribuído para o dep. Nelson Salomé.
29/08/2000 Enviado ao Deputado.
06/09/2000 Devolvido e enviado à CPS.
06/09/2000 Recebido na CPS com parecer favorável.
24/10/2000 Aprovado o parecer favorável do relator. Ao PC.
24/10/2000 Enviado ao STAM.
07/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
01/12/2010 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.31)
02/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1680 / 2000 favorável favorável Nelson Salomé Comissão de Promoção Social    
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