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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0253 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0253 / 1996
Ementa Disciplina a apreensão de equipamentos utilizados na condução ou acondicionamento de material ou produto de caça e pesca predatórias.
Data de Publicação 25/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores APREENSÃO, CAÇA, MEIO AMBIENTE, PESCA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Tramitação

Data Descrição
25/04/1996 Publicado no Diário Oficial
26/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
03/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
06/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (707)
07/05/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1170)
08/05/1996 Entrada na CCJ
21/06/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/06/1996 Presidente solicita RE
01/07/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (s/nº)
08/08/1996 Designado RE pela CCJ o Deputado Junji Abe
08/08/1996 Enviado ao Deputado Junji Abe (1783)
04/09/1996 Presidente solicita devolução
09/09/1996 Recebido do Deputado Junji Abe sem parecer para nova designação de RE
04/11/1996 Designado RE pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
04/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2605)
21/11/1996 Presidente solicita devolução
24/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de RE (s/nº)
24/02/1997 Designada RE pela CCJ a Deputada Célia Artacho
25/02/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (252)
10/03/1997 Entrada na CDMA
20/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de RE (s/nº)
23/04/1997 Deputado Afanásio Jazadji solicita RE
28/04/1997 Presidente solicita RE
06/05/1997 Designado RE pela CDMA o Deputado Dalla Pria
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (949)
22/05/1997 Entrada na CFO
07/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE
08/08/1997 Presidente solicita RE
15/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de RE (s/nº)
26/11/1997 Designado RE pela CFO o Deputado Aldo Demarchi
26/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3380)
05/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/12/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3534)
10/12/1997 Publicados os pareceres nºs 2719, 2720 e 2721, de 1997, todos de Relator Especial, pelas Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, respectivamente
22/01/2000 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1 "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
01/02/2000 Publicada errata do despacho (DA p. 1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)
favorável            
favorável                

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