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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0252 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0252 / 1996
Ementa Assegura o transporte gratuito aos portadores de deficiência física.
Data de Publicação 24/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, FERROVIA, METRÔ, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
24/04/1996 Publicado no Diário Oficial pg.
25/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
02/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
03/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 700)
07/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (carga 1170)
08/05/1996 Entrada na CCJ
11/06/1996 Entrada na CTC
17/08/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
29/08/1996 Entrada na CFO
08/10/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/10/1996 Presidente solicita RE pela CFO
16/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (c.s/n)
31/10/1996 Designado RE pela CFO o Deputado Gilberto Kassab
01/11/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao RE (2573)
21/11/1996 Presidente solicita devolução
05/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões com pareceres, para conferência e publicação (s/n)
06/12/1996 Devolvido ao Deputado Gilberto Kassab, para correção (3020)
03/02/1997 Recebido do Prototocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n)
27/02/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 287)
28/02/1997 Publicados os pareceres 151/97, da CCJ, 152/98, da CTC, e 153/98, do RE Deputado Gilberto Kassab, em substituição à CFO
02/04/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 649)
02/04/1997 Recebido da Liderança do PFL para publicação dos pareceres (s/n)
07/04/1997 Publicada errata do Parecer 153/97, do RE pela CFO (DA, pg.4)
06/11/1999 Publicado requerimento do autor, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto.(DA pág. 25)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Aloisio Vieira Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Paulo Kobayashi Comissão de Transportes e Comunicações              
favorável ao projeto e contrário às emendas Gilberto Kassab Comissão de Finanças e Orçamento    

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