Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0246 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0246 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão de imagem fotográfica, acompanhada do nome completo de crianças desaparecidas no Estado, em todos os documentos de veiculação externa, dos órgãos que especifica.
Data de Publicação 20/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CRIANÇA DESAPARECIDA, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, FOTOGRAFIA, FUNDAÇÃO, IDENTIDADE, IDENTIFICAÇÃO, IMPRESSÃO, MENOR, PAPEL, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, PÚBLICO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
20/04/1996 Publicado no Diário Oficial
23/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
29/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
30/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (679)
07/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ -Comissão de Constituição e Justiça; CSP -Comissão de Segurança Pública e CFO -Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1175)
08/05/1996 Entrada na CCJ
19/06/1996 Presidente solicita Relator Especial
01/07/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Estevam Galvão (1782)
14/08/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (1782)
14/08/1996 Recebido do Gabinete da Liderança do PFL com parecer (s/nº)
14/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1856)
15/08/1996 Entrada na CSP
19/03/1997 Entrada na CFO
09/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
11/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
24/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2456)
25/09/1997 Publicados os Pareceres nºs 1788/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CCJ; 1789/97, da CSP; e 1790/97, da CFO
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Resolução.
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)
favorável        
favorável ao projeto com emenda      

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala